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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃO DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA POLÍCIA DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TRT2

Art. 8

Art. 8º A polícia do Tribunal é exercida pelo Presidente, efetivada com o apoio dos Agentes de Segurança Judiciária lotados na Secretaria de Segurança Institucional, sem prejuízo da atuação acessória do corpo de vigilantes terceirizados. O Presidente do tribunal poderá, ainda, requisitar o concurso de outras autoridades. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 35, publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 4 de maio de 2020)

§ 1º Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências avançadas do Tribunal, envolvendo autoridade ou servidor sujeito a sua jurisdição, o Presidente requisitará a instauração de inquérito.

(Incluído pela Emenda Regimental n. 35, publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 4 de maio de 2020)

§ 2º A polícia das sessões e das audiências compete ao seu Presidente. (Incluído pela Emenda Regimental n. 35, publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 4 de maio de 2020)

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TÍTULO II - DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL

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