Art. 6º Os Desembargadores do Trabalho ocupantes dos cargos de direção, bem como o Desembargador do Trabalho Auxiliar da Corregedoria, não integrarão as Turmas ou Seções Especializadas, salvo o disposto no art. 3º, § 1º, incisos VII, VII-A e VIII. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 62, publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 2 de dezembro de 2025)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art6