Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT21
  4. Art. 35

LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO X - DA ESCOLA JUDICIAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 35

Art. 35. A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região será dirigida por um(a) Diretor(a) e um(a) Vice-Diretor(a), ambos(as) Desembargadores(as) do Trabalho integrantes do Tribunal, eleitos(as) pelo Tribunal Pleno para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição para mandato consecutivo no mesmo cargo. (ALTERADO PELA RA 018.2026)

§ 1º O(A) Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a) tomarão posse juntamente com os(as) demais dirigentes do Tribunal.

§ 2º Nas férias, licenças, afastamentos, impedimentos ou faltas ocasionais do(a) Diretor(a), responderá pela Escola Judicial o(a) Vice-Diretor(a).

§ 3º Ocorrendo vacância do cargo de Diretor(a), o(a) Vice-Diretor(a) assumirá interinamente as funções até a realização da eleição suplementar na forma do art. 15 deste Regimento.”

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO X - DA ESCOLA JUDICIAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art35