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LIVRO II - DOS PROCESSOS, DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTESTÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOSCAPÍTULO VI - DOS DEMAIS PROCESSOS INCIDENTESSeção V - Dos Impedimentos e Das Suspeições

Regimento Interno do TST

Art. 319

10 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2023.

Art. 319. A suspeição ou o impedimento do relator serão declarados por despacho nos autos. Se feita na sessão de julgamento, a declaração poderá ser verbal ou eletrônica, conforme o caso, devendo constar da ata e da certidão.

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 8, de 17 de novembro de 2025)

Parágrafo único. Na suspeição ou no impedimento do relator, o processo será redistribuído pelo Presidente do órgão julgador entre os demais Ministros que o compõem, com sua compensação.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art319