10 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2023.
Art. 319. A suspeição ou o impedimento do relator serão declarados por despacho nos autos. Se feita na sessão de julgamento, a declaração poderá ser verbal ou eletrônica, conforme o caso, devendo constar da ata e da certidão.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 8, de 17 de novembro de 2025)
Parágrafo único. Na suspeição ou no impedimento do relator, o processo será redistribuído pelo Presidente do órgão julgador entre os demais Ministros que o compõem, com sua compensação.
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0012096-18.2020.5.15.0062 AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 02/03/2023 0001268-48.2011.5.15.0071 AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 02/03/2023 0011505-26.2019.5.15.0051 AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 02/03/2023 Ver todas as 10 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI - DOS DEMAIS PROCESSOS INCIDENTES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art319