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Regimento
Regimento Interno do TST
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017), atualizado até a Emenda Regimental nº 11, de 20 de maio de 2026
Texto oficialfonte: Fonte oficialTÍTULO I - DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS SEUS MINISTROS
CAPÍTULO I - DO TRIBUNAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS SEUS MINISTROS
CAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA INVESTIDURA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS SEUS MINISTROS
CAPÍTULO III - DOS MINISTROS
TÍTULO II - DA DIREÇÃO
CAPÍTULO I - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, DA ELEIÇÃO, DA POSSE E DA VACÂNCIA
TÍTULO II - DA DIREÇÃO
CAPÍTULO II - DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA
TÍTULO II - DA DIREÇÃO
CAPÍTULO III - DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TÍTULO II - DA DIREÇÃO
CAPÍTULO IV - DA POLÍCIA DO TRIBUNAL
TÍTULO II - DA DIREÇÃO
CAPÍTULO V - DA REPRESENTAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA OU DESACATO
TÍTULO II - DA DIREÇÃO
CAPÍTULO VI - DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
TÍTULO II - DA DIREÇÃO
CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO III - DA PRESIDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO TRIBUNAL
TÍTULO IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TÍTULO I - DOS PROCESSOS
CAPÍTULO I - DO REGISTRO E DA CLASSIFICAÇÃO
TÍTULO I - DOS PROCESSOS
CAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO
TÍTULO I - DOS PROCESSOS
CAPÍTULO III - DO RELATOR
TÍTULO I - DOS PROCESSOS
CAPÍTULO IV - DAS PAUTAS
TÍTULO I - DOS PROCESSOS
CAPÍTULO V - DAS SESSÕES
TÍTULO II - DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTES
CAPÍTULO I - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO II - DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTES
CAPÍTULO II - DAS SÚMULAS
TÍTULO II - DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTES
CAPÍTULO III - DOS PRECEDENTES NORMATIVOS
TÍTULO II - DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTES
CAPÍTULO IV - DA DIVULGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
TÍTULO III - DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I - DOS ATOS E FORMALIDADES
TÍTULO III - DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO II - DOS PRAZOS
TÍTULO III - DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO III - DOS DADOS ESTATÍSTICOS
TÍTULO III - DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO IV - DAS AUDIÊNCIAS
TÍTULO IV - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO I - DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA
TÍTULO IV - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO II - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
TÍTULO IV - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO III - DOS RECURSOS
TÍTULO IV - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNAL
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO I - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO II - DO INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE SUPERAÇÃO E REVISÃO DOS PRECEDENTES FIRMADOS EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS, DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE DEMANDAS REPETITIVAS
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO V - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO VI - DOS DEMAIS PROCESSOS INCIDENTES
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO VIII - DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS
CAPÍTULO IX - DA EXECUÇÃO
TÍTULO I - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I - DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
TÍTULO I - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO II - DO GABINETE DO PRESIDENTE
TÍTULO I - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO III - DO GABINETE DOS MINISTROS
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO I - DAS EMENDAS AO REGIMENTO
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO II - DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS