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LIVRO II - DOS PROCESSOS, DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTESTÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOSCAPÍTULO VI - DOS DEMAIS PROCESSOS INCIDENTESSeção III - Da Tutela Provisória

Regimento Interno do TST

Art. 310

Art. 310. A tutela de urgência e a tutela da evidência poderão ser requeridas antes ou no curso do processo principal e deste são sempre dependentes, aplicando-se-lhes o disposto nos arts. 294 a 311 do CPC.

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CAPÍTULO VI - DOS DEMAIS PROCESSOS INCIDENTES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art310