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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO

Regimento Interno do TST

Art. 65

Art. 65. São órgãos do Tribunal Superior do Trabalho:

I - Tribunal Pleno;

II - Órgão Especial;

III - Seção Especializada em Dissídios Coletivos;

IV - Seção Especializada em Dissídios Individuais, dividida em duas subseções;

V - Turmas.

Parágrafo único. São órgãos que funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

I - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT);

II - Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

III - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST);

IV - Ouvidoria.

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TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art65