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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO I - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, DA ELEIÇÃO, DA POSSE E DA VACÂNCIA

Regimento Interno do TST

Art. 34

Art. 34. Na impossibilidade da posse de qualquer dos eleitos na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, observar-se-á o seguinte:

I - se a impossibilidade for de caráter temporário, dar-se-á posse, na data marcada, ao eleito presente, e, ao remanescente, em data oportuna; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

II - se a impossibilidade for de natureza definitiva e do eleito Presidente, proceder-se-á nova eleição para ambos os cargos de direção; se do eleito Vice-Presidente, a eleição será para esse cargo. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

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TÍTULO II - DA DIREÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art34