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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO II - DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIASeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TST

Art. 39

Art. 39. O Presidente do Tribunal desempenhará as atribuições do cargo com a colaboração do Vice-Presidente.

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