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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO III - DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHOSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TST

Art. 44

Art. 44. O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será eleito para mandato de 2 (dois) anos, entre a primeira quinta parte dos Ministros mais antigos, excluído aquele que tenha exercido o cargo de Presidente, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, na mesma sessão extraordinária em que forem eleitos o Presidente e o Vice-Presidente e tomará posse em sessão solene, na mesma data de ambos. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

Parágrafo único. Aplicam-se à eleição do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho as normas constantes dos arts. 30 a 35 deste Regimento. (Incluído pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

(Revogada pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

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TÍTULO II - DA DIREÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art44