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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO II - DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIASeção IV - Da Vice-Presidência

Regimento Interno do TST

Art. 43

Artigo revogado pela pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 43. O Vice-Presidente participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, e não concorre à distribuição de processos.

(Revogada pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

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TÍTULO II - DA DIREÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art43