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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO III - DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHOSeção II - Das Atribuições do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Regimento Interno do TST

Art. 45

Art. 45. O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho exercerá, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as atribuições que lhe couberem, na conformidade da lei e do seu Regimento Interno, não concorrerá à distribuição de processos e participará, quando não estiver ausente em função corregedora, das sessões dos órgãos judicantes da Corte, exceto de Turmas, com direito a voto.

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

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TÍTULO II - DA DIREÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art45