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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO VI - DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

Regimento Interno do TST

Art. 52

Art. 52. A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, administrada por seu respectivo Conselho, é regida por regulamento próprio, aprovado pelo Órgão Especial, no qual é definida a sua organização, administração e composição.

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TÍTULO II - DA DIREÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art52