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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO VII - DAS COMISSÕESSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TST

Art. 56-B

Art. 56-B. As Comissões permanentes contarão com estrutura de apoio adequada ao cumprimento de suas atribuições. (Incluído pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

Parágrafo único. As Comissões permanentes realizarão reunião mensal ordinária, e extraordinária, quando necessário, para o atendimento adequado de suas atribuições e registrará em ata as deliberações, propostas, pareceres e demais elementos pertinentes. (Incluído pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

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CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art56-B