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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO VII - DAS COMISSÕESSeção V - Da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão

Regimento Interno do TST

Art. 63-A

Art. 63-A. A Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão é constituída de 3 (três) Ministros titulares e um suplente, designados pelo Órgão Especial, excluídos os titulares das demais comissões, os membros de direção do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

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CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art63-A