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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO VII - DAS COMISSÕESSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TST

Art. 55

Art. 55. São comissões permanentes:

I - Comissão de Regimento Interno;

II - Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos;

III - Comissão de Documentação e Memória. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020)

IV - Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 4, de 16 de maio de 2022)

V - Comissão Gestora de Precedentes. (Incluído pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

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CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art55