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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃOCAPÍTULO I - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, DA ELEIÇÃO, DA POSSE E DA VACÂNCIA

Regimento Interno do TST

Art. 38

Art. 38. Os Ministros não poderão exercer mais de um cargo de direção cumulativamente, exceto nas hipóteses previstas no art. 15 deste Regimento e nos casos previstos em lei.

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TÍTULO II - DA DIREÇÃO

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