Art. 165. Os acórdãos serão assinados pelo relator do processo ou pelo redator designado.
Parágrafo único. Na ausência do relator ou do redator designado, assinará o acórdão o Presidente do órgão.
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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art165