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LIVRO II - DOS PROCESSOS, DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTESTÍTULO I - DOS PROCESSOSCAPÍTULO V - DAS SESSÕESSeção VI - Das Sessões Solenes

Regimento Interno do TST

Art. 163

Art. 163. O Tribunal Pleno reunir-se-á em sessão solene para:

I - dar posse ao Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho;

II - dar posse aos Ministros do Tribunal;

III - celebrar acontecimento de alta relevância.

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art163