Art. 163. O Tribunal Pleno reunir-se-á em sessão solene para:
I - dar posse ao Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho;
II - dar posse aos Ministros do Tribunal;
III - celebrar acontecimento de alta relevância.
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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art163