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LIVRO II - DOS PROCESSOS, DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTESTÍTULO I - DOS PROCESSOSCAPÍTULO V - DAS SESSÕESSeção III - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TST

Art. 138

Art. 138. Os processos serão submetidos a julgamento na seguinte ordem:

I - os habeas corpus;

II - aqueles em que houver pedido de preferência formulado por advogado até a hora prevista para o início da sessão, condicionando-se a ordem de julgamento do processo à presença, na sala de sessões, do advogado que solicitou a preferência ou de outro advogado constituído;

III - os mandados de segurança, as tutelas provisórias e as reclamações;

IV - os remanescentes de sessões anteriores;

V - os suspensos em sessão anterior em razão de vista regimental;

VI - os demais processos constantes da pauta do dia.

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art138