5 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 06/03/2023.
Art. 15. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal far-se-á da seguinte maneira:
I - o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, seguindo-se, na ausência de ambos, pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e pelos demais Ministros, em ordem decrescente de antiguidade;
II - o Vice-Presidente, pelo Presidente, ou, na ausência deste, pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, e, em sequência, pelos demais Ministros, em ordem decrescente de antiguidade;
III - o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, pelo Vice-Presidente, ou, na ausência deste, pelo Presidente, e, em sequência, pelos demais Ministros, em ordem decrescente de antiguidade;
IV - o Presidente da Turma, pelo Ministro mais antigo presente na sessão;
V - o Presidente da Comissão, preferencialmente pelo mais antigo dentre os seus membros;
VI - qualquer dos membros das Comissões, pelo respectivo suplente.
VII - o Ministro Ouvidor pelo Ministro Ouvidor-Substituto e, na ausência deste, em sequência, pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou pelo Ministro mais antigo presente no Tribunal. (Incluído pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TST citam este artigo
0109600-59.2011.5.17.0005 ED-ARRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 06/03/2023 0011362-92.2015.5.03.0186 Ag-AIRRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 27/02/2023 0011791-60.2016.5.18.0201 E-AIRRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 21/10/2022 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DOS MINISTROS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art15