Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TST
  4. Art. 260

LIVRO II - DOS PROCESSOS, DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTESTÍTULO IV - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIECAPÍTULO IV - DOS RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNALSeção I - Dos Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios

Regimento Interno do TST

Art. 260

9 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2023.

Art. 260. Compete ao Presidente da Turma exercer o juízo de admissibilidade dos embargos à Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais previsto no art. 93, VIII, deste Regimento.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art260