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LIVRO II - DOS PROCESSOS, DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTESTÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOSCAPÍTULO IX - DA EXECUÇÃOSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TST

Art. 336

Art. 336. A execução competirá ao Presidente:

I - quanto às suas decisões e ordens;

II - quanto às decisões dos órgãos do Tribunal, quando excederem à competência dos Presidentes de Turma, ou se referirem a matéria administrativa.

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 25 de novembro de 2024)

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TÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art336