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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO III - DA PRESIDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO TRIBUNALSeção II - Da Presidência das Turmas

Regimento Interno do TST

Art. 91

Art. 91. O Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por um período de 2 ( dois) anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

Parágrafo único. É facultado aos demais Ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da proclamação de sua escolha.

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TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art91