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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO I - DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS SEUS MINISTROSCAPÍTULO I - DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TST

Art. 2

1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 2º A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria n.º 291, de 16 de outubro de 1981, publicada no Diário da Justiça de 3 de novembro de 1981, simboliza a Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, sua jurisdição e a importância social do exercício jurisdicional, trazendo o dístico Opus Justitiae Pax.

Decisões que citam este artigo

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1

decisão monocrática do STF cita este artigo

Rcl 101562 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Dias Toffoli · 28/10/2026

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS SEUS MINISTROS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art2