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LIVRO II - DOS PROCESSOS, DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTESTÍTULO V - DAS OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSOSCAPÍTULO II - DO INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS

Regimento Interno do TST

Art. 290

Artigo revogado pela pela Emenda Regimental n. 10, de 17 de abril de 2026. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 290. (Revogado pela Emenda Regimental n. 10, de 17 de abril de 2026)

§ 1º (Revogado pela Emenda Regimental n. 10, de 17 de abril de 2026)

§ 2º (Revogado pela Emenda Regimental n. 10, de 17 de abril de 2026)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:regimento.interno:2017-11-20;ritst!art290