CAPÍTULO XI - Dos Corretores de Seguros
58 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art 126. O
corretor de seguros responderá civilmente perante os segurados e as Sociedades
Seguradoras pelos prejuízos que causar, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.
corretor de seguros responderá civilmente perante os segurados e as Sociedades
Seguradoras pelos prejuízos que causar, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.
Decisões que citam este artigo
58
acórdãos de 18 tribunais
TJSC 17 · TJRS 10 · TJDFT 4 · TJGO 4 · TJSP 3 · TJRJ 3 · TJMA 3 · TJRO 2 · TJMT 2 · TJES 2 · TJMG 1 · TJMS 1 e outros
Apelação Cível 1009845-67.2025.8.11.0006TJMT, Sebastiao de Arruda Almeida, julgado em 15/09/2026
Apelação 5004367-78.2019.8.21.0026TJRS, Giovanni Conti, julgado em 27/08/2026
Apelação 5004587-40.2024.8.24.0019TJSC, Willian Quadros, julgado em 30/07/2026
18
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 11 · TJDFT 4 · TJMG 1 · TST 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3235481STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/10/2026
Airr 0011003-83.2024.5.03.0136TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 14/05/2026
AREsp AREsp 3013428STJ, Humberto Martins, julgado em 17/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.