Art. 128-A

Última alteração pela Lei 14.430/2022, de 3 de agosto de 2022.

Art. 128-A. Os corretores de seguros que não se associarem ou se filiarem
a uma entidade autorreguladora do mercado de corretagem de forma
facultativa deverão ser supervisionados pela Susep.
(Incluído pela Lei nº 14.430, de 2022)

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 14.430/2022 de 3 de agosto de 2022

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 128
Art. 127-A
Art. 127
Art. 126
Art. 125
Art. 124
Art. 123
Art. 122

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.