CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO I - Da Natureza Jurídica, Finalidade, Constituição e Competência
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 126, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 45. Caberá ao IRB a administração das Bolsas de Seguro, destinadas a promover a
colocação, no País ou no exterior, de seguros e resseguros especiais que não encontrem
cobertura normal nas Sociedades Seguradoras participantes do mercado nacional.
(Revogado
pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
colocação, no País ou no exterior, de seguros e resseguros especiais que não encontrem
cobertura normal nas Sociedades Seguradoras participantes do mercado nacional.
(Revogado
pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.