CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO II - Da Administração e do Conselho Fiscal
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.482, de 1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.
Art 54. Os
Estatutos fixarão a competência do CF e a remuneração de seus membros.
(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)
Estatutos fixarão a competência do CF e a remuneração de seus membros.
(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5005789-66.2025.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 26/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.