CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2017.
Art. 56. O IRB opera em qualquer tipo de resseguro ou de retrocessão, segundo as normas
aprovadas pelo Conselho Técnico e dentro das diretrizes traçadas pelo CNSP, que regulamentará a realização dos seguros previstos no artigo 20 do Capítulo III dêste
decreto-lei.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
aprovadas pelo Conselho Técnico e dentro das diretrizes traçadas pelo CNSP, que regulamentará a realização dos seguros previstos no artigo 20 do Capítulo III dêste
decreto-lei.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0010079-32.2003.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal Marcelo Saraiva, julgado em 06/09/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJGO 1
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5088252-98.2026.8.09.0051TJGO
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.