CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2022.
Art 57. As operações do IRB
têm a garantia de seu capital e reservas e, subsidiáriamente, a da União.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
têm a garantia de seu capital e reservas e, subsidiáriamente, a da União.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 3 tribunais
TRF1 5 · TRF3 1 · TJSC 1
Apelação Cível 0303846-67.2015.8.24.0038TJSC, Haidée Denise Grin, julgado em 01/10/2020
Remessa Ex Officio (reo) 0034093-50.2012.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 16/10/2019
Apelação Civel (ac) 0003572-14.2015.4.01.3802TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 04/09/2019
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0052996-65.2014.4.01.3800TRF1, Desembargadora Federal Ângela Catão, julgado em 08/06/2022
REsp REsp 1965388STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 16/05/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.