CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2024.
Art 65. Nos casos de liquidação de sinistros, as normas e decisões do IRB obrigam as
Sociedades Seguradoras.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Sociedades Seguradoras.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Rr 0100400-77.2006.5.17.0013TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 08/08/2012
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2584333STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/05/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.