CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2024.
Art 67. O IRB responderá perante as
Sociedades Seguradoras diretas na proporção da responsabilidade ressegurada, inclusive
na parte correspondente às despesas de liquidação, ficando com direito regressivo
contra as retrocessionárias, para delas reaver a quota que lhes couber no sinistro.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Sociedades Seguradoras diretas na proporção da responsabilidade ressegurada, inclusive
na parte correspondente às despesas de liquidação, ficando com direito regressivo
contra as retrocessionárias, para delas reaver a quota que lhes couber no sinistro.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJBA 1
Agravo de Instrumento 8165779-45.2026.8.05.0000TJBA
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1949026STJ, Moura Ribeiro, julgado em 03/10/2024
REsp REsp 1884233STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 06/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.