CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
120 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Art 68. O IRB será considerado
litisconsorte necessário nas ações de seguro, sempre que tiver responsabilidade no pedido.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 6º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
litisconsorte necessário nas ações de seguro, sempre que tiver responsabilidade no pedido.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
§ 6º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Decisões que citam este artigo
120
acórdãos de 15 tribunais
TJSC 66 · TJRJ 22 · STJ 6 · TRF3 5 · TJPR 4 · TRF1 4 · TJBA 4 · TJMS 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJPE 1 e outros
AgInt no AREsp AREsp 1412363STJ, Raul Araújo, julgado em 01/07/2024
AgInt no REsp REsp 1413603STJ, Marco Buzzi, julgado em 08/08/2022
Decisão 0000049-96.2004.8.16.01901TJPR, Marco Antonio Antoniassi, julgado em 10/09/2020
49
decisões monocráticas de 6 tribunais
TJRJ 26 · STJ 10 · TJSP 9 · TRF1 2 · TJDFT 1 · TJPR 1
REsp REsp 2005255STJ, Daniela Teixeira, julgado em 25/11/2025
AREsp AREsp 2539573STJ, Humberto Martins, julgado em 29/10/2025
REsp REsp 1481938STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.