CAPÍTULO V - Das Sociedades de Crédito Imobiliário
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.506, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 43. A infração dos preceitos legais ou regulamentares sujeitará a sociedade às seguintes penalidades:
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
a)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
b)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
c)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
a)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
b)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
c)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.