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CAPÍTULO XXVI - Disposições Transitórias
Art. 299-B
Última alteração pela Lei 11.941/2009, de 27 de maio de 2009.
Art. 299-B. O saldo existente
no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita
diferida.
(Incluído pela Lei nº
11.941, de 2009)
Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o
caput
deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo
diferido.
(Incluído
pela Lei nº
11.941, de 2009)
no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita
diferida.
(Incluído pela Lei nº
11.941, de 2009)
Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o
caput
deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo
diferido.
(Incluído
pela Lei nº
11.941, de 2009)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.941/2009 de 27 de maio de 2009
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.