Art. 50

Art. 50.
As partes beneficiárias serão nominativas e a elas se aplica, no que couber, o disposto nas seções V a VII do Capítulo III.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 1º
As partes beneficiárias serão registradas
em livros próprios, mantidos pela companhia.
(Redação dada
pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 2º As partes
beneficiárias podem ser objeto de depósito com emissão de certificado, nos termos do artigo 43.