Art. 95 Companhia Constituída por Assembléia

Art. 95. Se a companhia
houver sido constituída por deliberação em assembléia-geral, deverão ser arquivados
no registro do comércio do lugar da sede:
I - um exemplar do estatuto
social, assinado por todos os subscritores (artigo 88, § 1º) ou, se a subscrição
houver sido pública, os originais do estatuto e do prospecto, assinados pelos fundadores,
bem como do jornal em que tiverem sido publicados;
II - a relação completa,
autenticada pelos fundadores ou pelo presidente da assembléia, dos subscritores do capital social, com a qualificação, número das ações e o total da entrada de cada
subscritor (artigo 85);
III - o recibo do depósito
a que se refere o número III do artigo 80;
IV - duplicata das atas das assembléias realizadas para a avaliação de bens quando for o caso (artigo 8º);
V - duplicata da ata da assembléia-geral dos subscritores que houver deliberado a constituição da companhia
(artigo 87).