Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades por Ações
  4. Art. 94

CAPÍTULO VIII

Sociedades por Ações

Art. 94 Arquivamento e Publicação

3 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.

Art. 94. Nenhuma companhia
poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

CARF 3
Decisão 10730.002803/96-97CARF, Manoel D'assunção Ferreira Gomes, julgado em 10/12/1997
Decisão 10730.002994/96-97CARF, Guinês Alvarez Fernandes, julgado em 09/12/1997
Decisão 00710.023108/81-20CARF, Não Informado
5

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJPR 2 · STJ 1 · TRF4 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 5007634-02.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 11/03/2026
AREsp AREsp 1560331STJ, Raul Araújo, julgado em 19/12/2023
Decisão 0062914-55.2018.8.16.0000TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 22/05/2019

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

  • Art. 95 Companhia Constituída por Assembléia
  • Art. 96 Companhia Constituída por Escritura Pública
  • Art. 97 Registro do Comércio
  • Art. 98 Publicação e Transferência de Bens
  • Art. 99 Responsabilidade dos Primeiros Administradores

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.