TÍTULO II - DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINARCAPÍTULO III - Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 11
98 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 11. (Vetado).
Decisões que citam este artigo
98
acórdãos de 16 tribunais
TJRS 54 · TJAL 10 · TJMG 9 · TJPR 6 · TJMT 5 · TJRJ 2 · TJRO 2 · RFB 2 · TJCE 1 · TJPE 1 · TJTO 1 · TJBA 1 e outros
Agravo de Instrumento 1026668-03.2026.8.11.0000TJMT, Marcio Vidal, julgado em 13/10/2026
Decisão 0017193-19.2024.8.16.0017TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 07/10/2026
Agravo de Instrumento 5182238-81.2026.8.21.7000TJRS, Laura Louzada Jaccottet, julgado em 30/09/2026
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TJRJ 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5014834-17.2026.4.02.0000TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 25/09/2026
Agravo de Instrumento 0084353-94.2025.8.19.0000TJRJ, Rose Marie Pimentel Martins, julgado em 24/03/2026
AREsp AREsp 2846111STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.