É o habeas corpus contra ameaça de coação ilegal, antes que ela aconteça. A petição precisa dizer as razões do temor, e a ameaça precisa ser concreta. Concedida a ordem, o paciente recebe salvo-conduto assinado pelo juiz.
O fundamento, no texto da lei
A ameaça
O art. 647 do CPP admite o habeas corpus não só contra a coação sofrida, mas também contra a iminência de sofrê-la.
O que a petição precisa trazer
O art. 654, § 1º, alínea b, do CPP exige, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que se funda o temor.
A ameaça precisa ser concreta. Medo genérico de ser preso não basta; mandado expedido, representação por prisão ou ordem de condução já anunciada são o tipo de fato que sustenta o pedido.
O salvo-conduto
O art. 660, § 4º, do CPP manda entregar ao paciente salvo-conduto assinado pelo juiz quando a ordem é concedida para evitar ameaça de coação.
Onde aparece
O habeas corpus preventivo é usado, por exemplo, para garantir o direito ao silêncio de quem foi convocado a depor, ou para impedir a prisão por fato que não é crime.
O que a lei não diz
O texto não diz quanto a ameaça precisa estar próxima para ser iminente, e esta página não o fixa.
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