Quatro ou mais pessoas, associadas de forma estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, ainda que informal, para obter vantagem com crimes cuja pena máxima passe de quatro anos ou que tenham caráter transnacional. Os elementos são cumulativos: faltando estrutura ou divisão de tarefas, o que há é associação criminosa ou concurso de pessoas.
O fundamento, no texto da lei
A definição
O art. 1º, § 1º, da Lei do Crime Organizado considera organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante crimes cuja pena máxima seja superior a quatro anos ou que tenham caráter transnacional.
A defesa ataca a soma
Os elementos são cumulativos. A acusação costuma presumir a estrutura da simples pluralidade de pessoas, e é aí que a defesa trabalha: sem ordenação e sem divisão de tarefas descrita por integrante, o que sobra é reunião.
Faltando a organização, o fato pode caber no art. 288 do CP, que pune a associação de três ou mais pessoas para cometer crimes, com pena menor, ou no simples concurso de pessoas.
Uma figura nova de 2026
O art. 78, I, do CPP, reescrito pela Lei 15.358, de 2026, menciona as organizações criminosas ultraviolentas, definidas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado. Essa definição não integra a base desta página, e a Lei 15.358 é objeto de ações diretas no Supremo Tribunal Federal.
O que a lei não diz
O texto não define o que é estrutura ordenada, e esta página não descreve a figura da organização criminosa ultraviolenta.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 23/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.