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Súmulas do STF

Súmula 222 do STF

Vigente

O princípio da identidade física do juiz não é aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2015. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgRg no CC 128599 / MTSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151) · 13/05/2015PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RE 596525 AgRSTF · AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Rel. CELSO DE MELLO · 25/05/2010E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – DISCUSSÃO EM TORNO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EC Nº 45/2004 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CF, ART. 114, III) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.