Concedida isenção de custas ao empregado, por elas não responde o sindicato que o representa em juízo.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, as citações são de 2000. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgRg no Ag 248171STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 03/02/2000PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇA ESSENCIAL. SÚMULA N. 223-STJ. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. I. As peças reproduzidas dos autos principais para a formação do agravo de instrumento de que trata o art. 544, parágrafo 1o, do CPC, devem estar autenticadas, sob pena de não conhecimento do recurso. II.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.