O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de cinco dias.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, as citações são de 1990. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RHC 272STJ, Rel. José Candido de Carvalho Filho · 12/02/1990RECURSO ORDINARIO DE HABEAS CORPUS. STJ. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 DIAS. O PRAZO PROCESSUAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINARIO, DE QUE TRATA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 105, INCISO II, LETRA A, E DE 05 (CINCO) DIAS, COMO DISPÕE O ARTIGO 586 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENDADO PELA SUMULA 319, DO STF, COM MERECIDA APLICAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.