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Súmulas do STF

Súmula 348 do STF

Vigente

É constitucional a criação de taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as citações são de 2010. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

CC 107635STJ, Rel. Luiz Fux · 17/03/2010PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. CANCELAMENTO DA SÚMULA 348/STJ. PRECEDENTE DO STF. 1. CC 104190STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 24/02/2010PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL PERTENCENTES À MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. JULGAMENTO DO RE N. 590.409/RJ PELO E. STF. COMPETÊNCIA DO TRF RESPECTIVO. POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À SÚMULA N. 348-STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I. Contrariamente ao disposto na Súmula n. 348-STJ, o c. STF, quando do julgamento do RE n. 590.409/RJ (Tribunal Pleno, Rel. Min.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.