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Súmulas do STF

Súmula 434 do STF

Vigente

A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as citações são de 2009. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AI 639530 AgRSTF · AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, Rel. JOAQUIM BARBOSA · 29/09/2009EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO BRESSER. SÚMULA 434 DO STF. É inviável recurso extraordinário para a interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.