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Súmulas do STF

Súmula 435 do STF

Vigente

O impôsto de transmissão causa mortis pela transferência de ações é devido ao Estado em que tem sede a companhia.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as citações são de 2017. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EAREsp 15042 / SPSTJ · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro OG FERNANDES (1139) · 28/06/2017PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ART. 535 DO CPC/1973, CORRESPONDENTE AO ATUAL ART. 1.022 DO CPC/2015. MATÉRIA NÃO IMPUGNÁVEL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.