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Súmulas do STF

Súmula 561 do STF

Vigente

Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

21 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AREsp 3184690STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 08/07/2026PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA DE TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518 DO STJ. SUPOSTA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 26 E 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41. NÃO INDICADOS PARÁGRAFOS OU INCISOS. PRETENSA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 394 E 395 DO CÓDIGO CIVIL. REsp 620087STJ, Rel. Franciulli Netto · 25/05/2004RECURSO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 471 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - JUROS MORATÓRIOS E JUROS COMPENSATÓRIOS - NÃO-INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 561/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REsp 258663STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 03/10/2002PROCESSUAL CIVIL ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA ? PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ? POSSIBILIDADE ? SÚMULA 561/STF ? CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE ? DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL NÃO DEMONSTRADA ? RISTJ, ART. 255 E PARÁGRAFOS - PRECEDENTES. REsp 36255STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/12/1994ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO CALCULO - CORREÇÃO MONETARIA - SUMULA 561 STF - SUMULA 67 STJ. - NA DESAPROPRIAÇÃO, CABE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA, AINDA QUE POR MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DO DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO ENTRE O CALCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. REsp 15228STJ, Rel. Helio Mosimann · 08/09/1993PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA. PRECATORIO SUPLEMENTAR. SUMULAS 561 DO STF E 67 DO STJ. REsp 668STJ, Rel. Helio Mosimann · 03/03/1993PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA. PRECATORIO SUPLEMENTAR. SUMULAS 561 DO STF E 67 DO STJ. REsp 12245STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 13/05/1992DESAPROPRIAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO CALCULO - CORREÇÃO MONETARIA - PRAZO DE UM ANO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5., XXIV - DECRETO-LEI N. 3.365, DE 21.06.41. SUMULA 561 STF - PRECEDENTES DO STJ. REsp 16342STJ, Rel. Américo Luz · 13/05/1992DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ATUALIZAÇÃO. PRAZO ANUO. ART. 26, PAR-2, DO DL. 3365/41. SUMULA 561-STF. - EM HAVENDO DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, ENTRE A ULTIMA CORREÇÃO E O PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA, CUMPRE ATUALIZAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO. REsp 15724STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 29/04/1992DESAPROPRIAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO CALCULO - CORREÇÃO MONETARIA - PRAZO DE UM ANO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5., XXIV - SUMULA 561 STF - PRECEDENTES DO STJ. REsp 18936STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 08/04/1992DESAPROPRIAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO CALCULO - CORREÇÃO MONETARIA - PRAZO DE UM ANO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5. XXIV - DECRETO-LEI N. 3365, DE 21.06.41. SUMULA 561 STF - PRECEDENTES DO STJ.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.